Está no ar, a partir desta quarta-feira (10), a Plataforma Centralizada de Autoexclusão para que cidadãos possam se autobloquear, de uma só vez, de todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). A página pode ser acessada pelo endereço eletrônico: gov.br/autoexclusaoapostas.
As bets autorizadas já eram obrigadas a oferecer aos apostadores mecanismos de autoexclusão dos seus respectivos sites e aplicativos. Agora, o sistema do Governo Federal permite que o cidadão solicite, voluntariamente, de uma só vez, o bloqueio do seu acesso a todas as contas que tenha em sites de apostas, assim como permite tornar o CPF da pessoa interessada indisponível para novos cadastros e para recebimento de publicidades direcionadas de bets.
A possibilidade de solicitar a autoexclusão nos sites das empresas de apostas permanece disponível. Além disso, a ferramenta fornece informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) onde a pessoa pode buscar ajuda para tratar da saúde mental.
A autoexclusão centralizada é reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas.
Passo a passo
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão deve ser acessada por meio de cadastro no portal G ov.br , com contas nível prata ou ouro. No sistema, o usuário precisa informar o período em que pretende ficar autoexcluído – de um a 12 meses. Uma vez selecionado o prazo, não é possível reverter a escolha durante o período indicado. Há a opção de se autoexcluir do ambiente de apostas por tempo indeterminado (sem prazo). Somente nesse caso, o usuário terá até um mês para invalidar a decisão.
A segunda pergunta a ser respondida na plataforma se refere aos motivos que levaram a pessoa a se autoexcluir: decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo (saúde mental), ou prevenção de uso dos seus dados em plataformas de apostas. Também é possível escolher não informar o motivo.
Em seguida, é necessário aceitar os termos de uso e verificar se os dados pessoais estão corretos. Depois, o usuário recebe um registro de confirmação da autoexclusão, que é como um documento, com todas as informações prestadas.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, os operadores autorizados pela SPA automaticamente recebem o comunicado de autoexclusão e têm até 72 horas para bloquear o acesso dos usuários aos seus sites e aplicativos.
