O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça uma decisão que obriga a Prefeitura de Petrolina a estruturar políticas públicas externas à proteção animal e ao controle de zoonoses no município.
A sentença, proferida pela Vara da Fazenda Pública, confirmou a existência de uma “omissão estrutural” por parte da gestão municipal diante da situação de cães e gatos abandonados na cidade.
Com a decisão, o município terá o prazo de até 180 dias para apresentar um plano concreto de controle populacional desses animais.
Entre as medidas adotadas estão:
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criação de um espaço físico para acolhimento provisório de animais, separado do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ);
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realização de esterilização (castração);
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identificação dos animais;
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capacitação de servidores para atuação na área.
A Justiça também destacou que Petrolina é considerada área endêmica para leishmaniose, o que torna o controle da população animal uma questão urgente de saúde pública.
Na decisão, foi reforçado que a proteção animal não é opcional, mas um dever constitucional do poder público, ligado à garantia de um meio ambiente equilibrado e à segurança da população.
A atuação do MPPE busca romper o ciclo de abandono e maus-tratos, atualizando medidas pontuais por políticas públicas permanentes no município.
