Operação fiscaliza postos de combustíveis e identifica irregularidades em Pernambuco
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA-PE) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), mais uma ação de fiscalização no...
MPPE recomenda reforço de estudos e consultas públicas sobre recategorização do Refúgio de Vida...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (NUPEMA), emitiu uma recomendação para que a Agência...
MPPE recomenda ajustes na legislação da Vigilância Sanitária de Petrolina
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou que a Prefeitura do...
Governo Federal sanciona leis para fortalecer combate à violência contra mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher....
Mulher vítima de violência doméstica pode pedir proteção à Justiça sem sair de casa,...
As mulheres vítimas de violência doméstica podem contar com um novo canal para se comunicar diretamente com a Justiça e pedir uma medida protetiva...
Amado Batista e BYD são incluídos em lista de trabalho escravo do MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (7) uma lista de 169 novos empregadores, incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham...
Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais....
MPPE obtém decisão judicial e cobra política pública para animais abandonados em Petrolina
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça uma decisão que obriga a Prefeitura de Petrolina a estruturar políticas públicas externas à proteção...
STF proíbe aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um...
Presidente Lula assina decreto “Justiça por Orelha”, que amplia multas para maus-tratos contra animais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.877, de 12 de março de 2026, que atualiza as regras sobre infrações e...