Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B
O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram...
Amado Batista e BYD são incluídos em lista de trabalho escravo do MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (7) uma lista de 169 novos empregadores, incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. A lista é divulgada...
Governo Federal sanciona leis para fortalecer combate à violência contra mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Um deles prevê monitoramento eletrônico de agressores em caso de...
Volta às aulas: PRODECON orienta pais sobre compra consciente do material escolar
O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON) de Petrolina (PE), orienta pais e responsáveis a ficarem atentos no momento de compra do material escolar para evitar gastos desnecessários e práticas abusivas. Antes de...
Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de...
Câmara de Petrolina aprova resoluções para adequação aos critérios do Programa Nacional de Transparência...
O Plenário da Câmara Municipal de Petrolina aprovou três projetos que regulamentam de forma local as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da...
Ayrton Senna é reconhecido oficialmente como Herói da Pátria
O tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna foi reconhecido oficialmente como Herói da Pátria. A Lei 15.447/2026 prevê a inscrição do nome do ex-piloto no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, mantido no Panteão...
STF proíbe aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Dino reconheceu que a sanção aplicada ao magistrado foi...
ECA Digital, para proteção on-line de crianças e adolescentes, entra em vigor
Crianças e adolescentes ganham a partir dessa terça-feira (17) uma importante ferramenta de proteção com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (também chamado de ECA Digital).
Marco para a...
Brasil endurece penas e amplia combate a golpes digitais e roubo de celulares
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.397/2026 que altera o Código Penal Brasileiro aumentando as penas para delitos como furto, roubo, estelionato e receptação, endurecendo o tratamento penal...