MPPE recomenda adoção de medidas emergenciais em Santa Maria da Boa Vista e mais...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, expediu recomendações para que os municípios de Lajedo, Calçado, Jucati, Jupi e...
Prefeitura de Juazeiro inicia nesta quinta (15) a devolução das taxas de inscrição dos...
A Prefeitura de Juazeiro, em cumprimento ao acordo firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia, MP-BA, com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro/ (IDIB) e com o Serviço de Água e Saneamento...
TSE marca julgamento de recurso que pede cassação do governador do Rio de Janeiro,...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 4 de novembro o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro.O processo foi...
Cartórios de Notas lançam serviço digital para autenticação de provas na web
Os Cartórios de Notas de todo o país passaram a contar como o e-Not Provas, novo serviço digital voltado à coleta, validação e preservação de provas de conteúdos disponíveis na internet. A ferramenta, lançada...
MPPE recomenda reforço de estudos e consultas públicas sobre recategorização do Refúgio de Vida...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (NUPEMA), emitiu uma recomendação para que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Meio...
Ministro Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar aborto legal e proíbe punição
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro,...
TST define lista tríplice apenas com mulheres para vaga de ministra
Em votação secreta, Pleno escolheu as desembargadoras Margareth Rodrigues Costa, Maria de Nazaré Medeiros Rocha e Márcia Regina Leal Campos. Lista será submetida ao presidente da República
11/11/2025 - O Pleno do Tribunal Superior do...
Lei que dá fim à relativização de estupro de vulneráveis entra em vigor
Não há circunstância que possa relativizar um crime de estupro de vulnerável, nem mesmo qualquer conduta da vítima ou de seus responsáveis. Já está em vigor a Lei 15.353, que altera o Código Penal para determinar...
Governo Federal sanciona leis para fortalecer combate à violência contra mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Um deles prevê monitoramento eletrônico de agressores em caso de...
MPPE obtém decisão judicial e cobra política pública para animais abandonados em Petrolina
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça uma decisão que obriga a Prefeitura de Petrolina a estruturar políticas públicas externas à proteção animal e ao controle de zoonoses no município.
A sentença, proferida...